CONTRATO DE EDIÇÃO

1.Objecto
Publicação de um texto, abaixo identificado, na modalidade de «impressão a pedido» (Print On Demand).

2. Partes
De uma parte, ERRES E ESSES, LDA., e... a seguir designado por AUTOR.

3. Identificação da Obra
A obra intitula-se ........
O AUTOR concede ao EDITOR o direito de publicar a obra de que é titular e único responsável pelo seu conteúdo.

4. Alcance e estrutura
Este contrato aplica-se a todas as transacções entre o Editor e o Autor, nomeadamente no que respeita ao início e ao termo, nas condições nele expressas. O Editor compromete-se a não modificar a obra objecto deste contrato.

5. Modificações ao contrato
As eventuais modificações serão propostas por carta registada com aviso de recepção feita por uma das partes. A falta de resposta nos trinta dias imediatamente a seguir à recepção, significa acordo da outra parte.

6. Período preliminar
O período preliminar situa-se entre o envio pelo Autor ao Editor dos textos a publicar e termina no momento em que o Autor aprova os gráficos destinados à capa e a composição proposta para o interior do livro. Durante o período experimental ambas as partes podem pôr fim ao presente contrato manifestando essa intenção por correio electrónico. Durante o período preliminar o Editor enviará ficheiros electrónicos para aprovação pelo Autor. Estes ficheiros são propriedade do Editor e não podem ser vendidos ou distribuídos sob nenhuma forma, nem utilizados para outras edições.

7. Termos e fim.
Este contrato é válido por um período de 3 (três) anos, renovado automaticamente por períodos de um ano desde que não seja denunciado por nenhuma das partes. O Autor poderá pôr-lhe fim, mediante carta registada com uma antecedência de 90 dias do termo. Contudo, se o Editor quebrar algum dos termos definidos no contrato, o Autor tem o direito de lhe pôr termo imediatamente.

8. Anulação do contrato pelo Editor
O Editor pode pôr fim à publicação da obra mediante informação escrita ao Autor com uma antecedência de 30 dias. Neste caso os direitos de que dispunha são transmitidos ao Autor, incluindo os ficheiros elaborados pelo Editor.

9. Possessão de direitos.
O Autor garante ao Editor, pela assinatura deste contrato, que possui os direitos integrais para distribuição, impressão e difusão por todos e quaisquer meios, da obra entregue ao Editor. Toda e qualquer reivindicação de direitos feita por terceiros, será a tratar pelo Autor, e a única responsabilidade do Editor será a de retirar a obra do circuito comercial. Este reserva-se o direito de pedir indemnização eventual ao Autor, pelos prejuízos que lhe possam advir de tal acção. O Autor obriga-se a prevenir imediatamente o Editor se alguma reivindicação de direitos lhe for feita. O Autor é o único responsável pelo conteúdo da obra.

10. Licença de publicação e distribuição
A licença concedida pelo Autor ao Editor, autoriza este a publicar a obra com as características aprovadas e sob nenhuma outra forma. O Autor concede ainda ao Editor o direito de fazer difundir a obra a nível mundial, quer nos seus próprios sítios web, quer nos de outras partes com as quais mantenha relações comerciais, assim como sob a forma de publicidade em quaisquer meios de difusão. O Editor não retém os direitos da obra, quer no que respeita ao seu conteúdo, quer quanto à sua modificação, pertencendo estes ao Autor. O Editor possui, no entanto, todos os direitos sobre os ficheiros electrónicos que realizou.

11. Armazenamento
O autor concede ao Editor o direito de armazenar, usar, transmitir e distribuir cópias da obra, de acordo com as exigência de distribuição e impressão. Nestes direitos estão incluídos os associados do Editor e os seus Distribuidores. No caso do Editor decidir colocar a obra em consignação para venda em Livrarias ou outros locais, o Autor tem o direito de controlar o número de volumes em armazém assim como os exemplares distribuídos. Por simples pedido o Editor fornecerá os dados, incluindo os endereços dos pontos de venda. Os direitos de Autor serão pagos imediatamente após o recebimento dos montantes das vendas realizadas, nas condições do número 14, e para todo e qualquer ponto de venda individualmente.

12. Outros direitos
Todos os direitos não expressamente concedidos ao Editor nos termos deste contrato, são detidos pelo Autor.

13. Aquisição inicial de cópias
O AUTOR obriga-se a adquirir inicialmente 50 exemplares da obra com um desconto de 40% do preço de venda ao público.

14. Aquisição de cópias pelo Autor
O Autor tem o direito de adquirir qualquer número de cópias da obra impressa, quer para seu uso pessoal, quer para comercialização, beneficiando de um desconto de 40% em relação ao preço de venda ao público. Os custos de transporte e preparação das encomendas serão suportados pelo Autor. O Autor responsabiliza-se ainda pelos pagamentos do IVA correspondente, à taxa em vigor, ao Editor. O Editor informará o Autor dos custos totais das encomendas antes da sua efectivação. Os pagamentos serão feitos antecipadamente. Nenhuns direitos de Autor são devidos sob os exemplares encomendados pelo Autor nas condições acima.

15. Preço de venda ao público
A obra será comercializada ao preço de .......... e é sobre este montante que são
calculados os direitos de autor. O preço de venda em moedas diferentes do euro, procurará
situar-se num montante equivalente ao câmbio em vigor nas instituições oficiais para a moeda de venda.

16. Modificações ao preço de venda
Se as condições actuais forem modificadas no futuro, no que respeita os custos de fabricação, nomeadamente, mas não exclusivamente, o Editor tem o direito de fazer reflectir no Preço de Venda ao Público esses custos, sem acordo do Autor. Os direitos deste serão baseados no novo preço. No caso de descida de preço, o Editor deve obter o consentimento do Autor antes de proceder a qualquer modificação, por carta registada com aviso de recepção. A resposta do Autor deve ocorrer nos 30 dias subsequentes. Sem resposta por parte do Autor naquele prazo o Editor fica autorizado a proceder à alteração.

17. Direitos de Autor
O Autor receberá 20% do preço de venda ao público por cada cópia da obra vendida, isto é, ....  euros. O preço de venda ao público via internet pode diferir daquele que eventualmente
será praticado em postos de venda, juntando-se-lhe o transporte. Os descontos que o Editor possa vir a fazer aos revendedores não afectará os direitos de autor.

18. Pagamento de direitos
O Editor pagará ao Autor os montantes a que tenha direito pelas obras vendidas no final de um período inicial de apuramento de 90 dias e por transferência bancária. Os pagamentos subsequentes far-se-ão todos os princípios de mês para os montantes devidos pelas vendas realizadas no mês anterior. Quando os montantes a pagar não atingirem 50 euros, eles serão acumulados até que aquele montante seja atingido e o pagamento será feito no princípio de mês imediatamente a seguir. O Editor, por correio electrónico, informará o Autor todos os princípios de mês, do número de exemplares vendidos durante o mês anterior.

19. Acções contra abusadores dos direitos de autor
O Autor delega no Editor a prossecução de acções contra os eventuais abusos de direitos de autor sobre a obra.

20. Biografia e textos de apresentação da obra
O Autor porá à disposição do Editor as suas notas biográficas a incluir nos textos de promoção e concede ao Editor o direito de elaborar textos e resumos tendentes a melhor promover a obra.

21. Disputa e tribunais
Toda e qualquer disputa que possa ter como consequência o apelo a decisões pelos tribunais deverá ser tratada nos tribunais da jurisdição onde se situa a sede do Editor.

22. Liberdade de publicação pelo Autor
A existência deste contrato não impede o Autor de fazer publicar a sua Obra pelos processos tradicionais e de a distribuir como bem lhe aprouver. A existência de diversas edições da mesma obra é corrente.

23. Litígio quanto ao número de exemplares vendidos
Qualquer litígio quanto ao número de exemplares vendidos será resolvido por declaração da tipografia, a qual fará fé. Os exemplares que o Editor tenha encomendado à tipografia para distribuição, no âmbito do número 11, não são considerados vendidos nas declarações feitas pela tipografia, pois sobre eles o Editor não recebeu qualquer montante.

24. Revisão
A revisão do texto é da responsabilidade do Autor. O Editor enviará ao Autor um ficheiro em formato "pdf" para revisão antes da obra ser tornada pública. Depois dos ficheiros terem sido entregues à tipografia qualquer alteração implicará uma despesa de 100 euros a ser suportada pelo Autor.

25. Aprovação do presente contrato.
Podendo acontecer que se verifiquem demoras na assinatura e recepção do presente contrato, o Autor formalmente informará o Editor, por correio electrónico, da sua aprovação, autorizando o Editor a tornar pública a obra, logo que a revisão do conteúdo tenha sido feita por ele e os gráficos por ele aprovados.

Ir para o topo da página